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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:50

Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis

Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2011 - 10:05

Acidente de trânsito. Fato imprevisível.

Ciclista deitado no meio da pista, de madrugada, com chuva e local mal iluminado. Atropelamento. Culpa do motorista afastada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Abril de 2011 - 09:30

Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 15:30

Senado reconduz ao cargo advogado-geral exonerado

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:33

Rejeitado recurso de médico que cobrou cirurgia feita pelo SUS

Paciente teria pago R$ 1.250 por todo o tratamento, angariado por meio da rifa de um videocassete
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:57

Doação ao nascituro

Tal doação é objeto de grande dissidência no meio doutrinário e academicista devido a questões concernentes a sua aceitação
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:56

Incêndio. Inexistência de prova de perigo concreto e efetivo ao patrimônio alheio.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:06

Indenização e pensão para jardineiro atropelado quando andava de bicicleta

O jardineiro receberá 30 salários-mínimos a título de danos morais, e meio salário-mínimo de pensão desde o acidente.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 11:53

Ministro nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões

A Petrobras recorreu, mas a decisão foi confirmada inclusive com execução fiscal por meio de penhora on line.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:30

Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá

Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 13 de Agosto de 2025 - 09:20

Gratuito e presencial, Seminário na PUC-SP discute Direito das Vítimas e Práticas Restaurativas; secretária nacional da Mulher será uma das palestrantes

realizado nesta quarta e quinta-feira, a partir das 9h; atividade é voltada a profissionais do Direito
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:40

Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 10:35

Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio

formação do preço, de acordo com os custos e em atenção às características da atividade realizada.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:17

Obras de artes criadas com Inteligência Artificial estão desprotegidas pela lei dos direitos autorais

produzidas a partir de AI não são protegidas pela atual LDA por não decorrerem de atividade criativa humana.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:23

Capital Social: saiba porque ele é tão importante para uma empresa!

atividade da empresa. Em outras palavras: é a quantia bruta necessária para começar o negócio.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 12:36

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade profissional remunerada.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:18

Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro em Aeroporto receberá adicional de periculosidade

A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 12:20

Advogada que exerce profissão não tem direito a seguro desemprego, decide Advocacia-Geral da União

advogada é atuante na profissão e que não cabia o pagamento do benefício em razão da presunção dela obter renda com a atividade.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:44

Imposto de Renda sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo

aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade até que complete as exigências para a aposentadoria compulsória.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 11:26

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro

Exibindo resultado de 1501 até 1520 de um total de 41210

Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião

Ciclista deitado no meio da pista, de madrugada, com chuva e local mal iluminado. Atropelamento. Culpa do motorista afastada.

Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.

Cascais havia sido exonerado da função em meio ao escândalo de nepotismo que atingiu o Senado em 2008

Paciente teria pago R$ 1.250 por todo o tratamento, angariado por meio da rifa de um videocassete

Tal doação é objeto de grande dissidência no meio doutrinário e academicista devido a questões concernentes a sua aceitação

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.

O jardineiro receberá 30 salários-mínimos a título de danos morais, e meio salário-mínimo de pensão desde o acidente.

A Petrobras recorreu, mas a decisão foi confirmada inclusive com execução fiscal por meio de penhora on line.

Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.

realizado nesta quarta e quinta-feira, a partir das 9h; atividade é voltada a profissionais do Direito

serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.

formação do preço, de acordo com os custos e em atenção às características da atividade realizada.

produzidas a partir de AI não são protegidas pela atual LDA por não decorrerem de atividade criativa humana.

atividade da empresa. Em outras palavras: é a quantia bruta necessária para começar o negócio.

, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade profissional remunerada.

A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do

advogada é atuante na profissão e que não cabia o pagamento do benefício em razão da presunção dela obter renda com a atividade.

aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade até que complete as exigências para a aposentadoria compulsória.

e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro

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