Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

As cooperativas de trabalho no direito brasileiro

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no

Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, decide TRT-5

O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade.

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

MPF/SP ao INSS concessão de benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada

Legitimidade do MPF para atuar nesse caso se deve em razão de se tratar de idosa em situação de grave risco

Negado pedido de danos morais por críticas e discordâncias em reunião

A juíza decidiu que "em atenta análise ao conteúdo do registro de imagens e sons gravados em DVD este juízo não constatou qualquer ofensa de natureza pessoal à demandante. Embora o requerido tenha se manifestado de forma incisiva, suas ponderações são de natureza técnico política"

Postos que adulteravam combustíveis são condenados em ação do MPF/PI

A Justiça federal condenou as empresas ao pagamento de multa no valor de 5% dos últimos faturamentos e de indenização por perdas e danos

Greve Sanecap: Justiça fixa percentuais de trabalhadores

A JT determinou o fim dos meios que impedem o acesso aos locais de trabalhos dos empregados que não aderiram a greve, sob pena de multa diária de 10 mil reais a ser revertida ao FEAT

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica.

Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento

Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.

Questões de Direito Ambiental

Exame 2009.3 da OAB/SP

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa