Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Liminar garante poder do MP de investigar

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Mandado de Segurança. CPFL. Taxa de Utilização das Áreas Públicas pelos Equipamentos de Distribuição de Energia Elétrica.

Inconstitucionalidade.

Cana-de-açúcar. Terceirização de serviços. Utilização de mão-de-obra por interposta pessoa. Licitude.

A investigação criminal do Ministério Público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Antonio Carlos Pontes Borges. Advogado atuante em Caçapava do Sul - RS e Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

Muitos segurados do INSS e trabalhadores vinculados à CLT entendem de forma generalizada que a percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade garante o acesso ao benefício de aposentadoria especial. Nesse texto abordamos esse tema e esclarecemos as dúvidas mais recorrentes.

Administrativo. Escrevente juramentado. Exoneração ad nutum. Dano moral. Inadmissibilidade.

Cuida-se de Apelação interposta por Leonardo Murialdo da Silva contra decisão exarada nos autos da ação Indenizatória de Dano Moral ajuizada pelo Recorrente em face de Albertina Bittencurt Guizzo.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado. Execução fiscal. DMAE. Prescrição. Ocorrência.

Tendo a ação sido ajuizada após o término do prazo prescricional, possível a extinção parcial do feito, de ofício, pela prescrição, visto que o exeqüente deu causa à demora na sua distribuição. Prescrição reconhecida.