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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 15:46
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:20
Assédio sexual nas empresas ainda é uma realidade persistente
Profissionais ainda possuem dificuldade de entender quais são os momentos que são classificados como assédio sexual.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:30
TAM pagará indenização a passageiro
O passageiro será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais por ter perdido uma conexão para o RJ em razão do atraso de voo da companhia aérea TAM
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:05
Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.
Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Lanchas nas praias e ciclovias
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:09
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal a terceirizada
Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:52
Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada
Ela receberá R$ 25 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Abordagem policial empreendida equivocadamente. Erro no cumprimento de mandado.
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:14
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.
Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:30
Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime
São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:47
Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha
A juíza condenou a empregadora a pagar à ex-empregada uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, além das parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:32
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Porteiro foi ofendido por barrar a entrada de pessoas sem autorização do síndico
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:40
Eutanásia e responsabilidade civil do médico
A eutanásia é um tema muito atual. No Brasil, a eutanásia é tipificada como homicídio privilegiado, impelido por piedade. De forma genérica, para caracterizar devidamente a eutanásia, é necessário relacionar a expressão com o fato do paciente ser incurável, geralmente em estado terminal, em sofrimento que não pode ser evitado e a decisão da antecipação da morte deve ser movida por compaixão para com ele e a pedido dele
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha
Empregadora é condenada por atitude leviana e deverá indenizar empregada doméstica no valor de R$ 5 mil reais por danos morais mais as parcelas trabalhistas decorrentes do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:34
Vizinho que estacionou carro na vaga do outro e ainda agrediu é condenado a pagar indenização.
Não satisfeito com o fato de ter de retirar automóvel da vaga do outro, vizinho xingou, ameaçou e agrediu em condomínio no Sudoeste.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:41
TJ nega recurso de réu acusado de tentar matar ex-companheira a facadas
Magistrado entendeu que cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a existência ou não da vontade de matar a ex-companheira
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 19:30
TJ nega dano moral a aluno que se retirou de colégio após ato rebelde
Após um episódio que envolveu o estouro de uma ?bombinha? no estabelecimento passou a sofrer represálias da direção que culminaram em sua expulsão do colégio e dificuldades de matrícula em outras unidades da rede escolar