RESUMO

A eutanásia é um tema muito atual. No Brasil, a eutanásia é tipificada como homicídio privilegiado, impelido por piedade. De forma genérica, para caracterizar  devidamente a eutanásia, é necessário relacionar a expressão com o fato do paciente ser incurável, geralmente em estado terminal, em sofrimento que não pode ser evitado e a decisão da antecipação da morte deve ser movida por compaixão para com ele e a pedido dele. No presente trabalho, serão abordados os aspectos conceituais relacionados com a eutanásia, objetivando avaliar se tal prática acarreta responsabilidades civis para o médico.

INTRODUÇÃO

Uma vasta literatura na atualidade abrange os estudos referentes ao fenômeno da morte e às atitudes do homem diante dela.

Por se tratar de um tema multidisciplinar, tais estudos alcançam as mais variadas áreas do conhecimento, como a Psicologia, a Antropologia, a História, a Sociologia, o Direito, a Medicina, dentre outras.

Recentes teorizações, de base interdisciplinar, tendem a criar interfaces e convergências entre estas áreas, em função de fenômenos emergentes nas sociedades contemporâneas, envolvendo relevantes aspectos éticos. Tal é o caso  da Bioética e do Biodireito, ciências relativamente novas que tomam como objeto de reflexão ética polêmicas questões como células-tronco, transplantes e doação de órgãos, reprodução assistida, eutanásia e outras.

Todos estes temas são atravessados pelo fenômeno da vida e da morte, por si só complexo para ser reduzido a uma abordagem exclusiva, exigindo, portanto, a contribuição dessas diversas áreas.

Ariès (1990), historiador francês, famoso por seus estudos sobre as atitudes do homem diante da morte, traça um panorama da evolução da morte ao longo dos tempos, mostrando que a morte não é mais o que ela era. Se considerarmos, apenas como exemplo, como a morte era concebida no primeiro quarto do século XX, veremos profundas mudanças entre aquele tempo e nossos dias, caracterizados, sobretudo, por grandes avanços no campo da medicina. De fato, a tecnologia médica mudou radicalmente o processo do morrer.

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