Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.

Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.

Atraso de voo por problemas na pista de pouso não gera dano moral

O pedido foi julgado improcedente.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, I e IV do CP). Pretendida impronúncia.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, impõe-se a Pronúncia, atribuindo-se à Corte de Jurados Leigos a incumbência de dirimir quaisquer dúvidas quanto à autoria, impositivo constitucional.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Má aferição da personalidade do agente em virtude de maus antecedentes.

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Denunciado que, em tese, desfere vários tiros contra a vítima em razão de dívida oriunda da venda de drogas.

Os crimes de tortura e sua barbárie atual

Marcos Divino da Silva é Gestor em Segurança Pública (Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

Criminal. Hc. Promotor De Justiça. Tentativa De Homicídio.

CRIMINAL. HC. PROMOTOR DE JUSTIÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO.

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Em média, quatro mulheres morrem diariamente no país vítimas de feminicídio

Porteiros de condomínios: entre a vulnerabilidade e a necessidade de proteção legal

Os porteiros de condomínios enfrentam uma realidade que exige reflexão e medidas de proteção. Eles se tornaram alvo de moradores antissociais e mira de criminosos. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1142/22, lança luz sobre essa questão. Se considerada profissão de risco, eles terão acréscimo de 30% sobre o salário.

Acusado de matar adolescente na Cidade Estrutural é condenado a 14 anos de prisão

A ação criminosa aconteceu, na madrugada de 8 de outubro de 2012, em via pública do Setor Leste da cidade Estrutural/DF.

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O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico.

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Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema.

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