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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Criminal. Hc. Promotor De Justiça. Tentativa De Homicídio.

CRIMINAL. HC. PROMOTOR DE JUSTIÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO.

HABEAS CORPUS Nº 31.319 - SP (2003/0192503-7) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR E OUTRO IMPETRADO: ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOÃO LUIZ PORTOLAN GALVÃO MINNICELLI TROCHMANN EMENTA CRIMINAL. HC. PROMOTOR DE JUSTIÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA QUE NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE CONDUTA MENOS GRAVE. ...

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