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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:08
Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:40
Plano de Saúde é condenado a pagar indenização à cliente
valor deveria ser cobrado ao hospital que não prestou o atendimento
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:08
Problemas na gestação não responsabilizam médica por morte em cesariana
Nos autos, as testemunhas que atuaram no atendimento da gestante confirmaram os problemas durante a gravidez e a necessidade de antecipar o parto
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:50
Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo
anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:09
Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação
A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 09:51
Apelação cível. Responsabilidade civil por erro médico.
acidente de trânsito. Demora no tratamento. Icondenação; paciente; atendimento; infecção; acidente; indenizaçãonfecção e necrose alveolar-dental.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 18:10
Justiça nega pedido da Vivo para suspensão de multas do Procon
, demora no atendimento aos consumidores e propaganda enganosa.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:45
Plano de saúde é obrigado a fornecer home care
Autora da ação possui contrato com a Smile que prevê esse tipo de atendimento, mas quando precisou
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:19
AIDS: família recebe indenização por morte de paciente
aguda e insuficiência cardíaca, após ter o atendimento negado em hospitais do Estado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:46
Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
Telecom nos serviços de atendimento aos usuários e de call center.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada.
Liminar concedida para que seja fornecido atendimento médico na forma domiciliar "home care" sem limitação de prazos e horários. Plano de saúde.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:36
FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública
Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:35
TJMS absolve médica de crime de homicídio culposo contra paciente
atendimento prestado ao suinocultor Adelson Pereira Gomes, de 21 anos, de Brasilândia.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:43
Pesquisa aponta que tribunais do país estão mais transparentes
, porém, um longo caminho precisa ser percorrido até que esse atendimento chegue perto do ideal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.
José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal
Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão
Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Reflexões sobre a principiologia do Direito contratual
Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.
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Array Publicado em 2023-11-13T15:20:35+00:00
Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho
atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
