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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Violação de direito autoral. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.
Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
ICMS. Cesta básica. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida. Principio da não-cumulatividade não violado. Precedentes.
Segunda Turma, sob a presidência do Senhor Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.178, de 1º de agosto de 2007.
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19 de dezembro de 2006, do Acordo de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação. Execução fiscal. Créditos tributários. Prescrição. Incidência. Aplicação da súmula 106/STJ. Não cabimento
decisão: NEGOU-SE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. ICMS. Sistema de base de cálculo reduzida. Configuração de isenção fiscal parcial.
Segunda Turma, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.903, de 20 de Julho de 2009
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de outubro de 2007, do Acordo de
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.324, de 27 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19 de dezembro de 2006, do Segundo Protocolo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43
A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começou a contar a partir da publicação da ata do
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 14:59
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:20
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2023 - 14:15
Prints do WhatsApp: a prova que não prova nada! Descubra a solução
Por Philipe Monteiro Cardoso.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:05
Ministro Ricardo Lewandowski indefere registro de candidatura de Américo Souza (PSL) à Presidência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido de registro formulado por Américo Souza, que pretendia concorrer às eleições de 2010 ao cargo de presidente da República pelo Partido Social Liberal (PSL).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:10
Liminar suspende licitação do Ipsemg
O juiz entendeu que o prosseguimento do processo licitatório poderia prejudicar não só a empresa autora, mas também a Administração Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:40
Hotel será indenizado por prejuízos causados por má prestação de serviço de energia
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:36
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 18:12
BC prevê reajuste zero para a gasolina este ano
O Banco Central manteve sua projeção de reajuste zero para a gasolina este ano e de elevação de apenas 0,1% para o botijão de gás.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:37
Reintegração. Suplente de CIPA rural.
A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:26
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento.
Matéria criminal. Interposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ratificação do recurso. Inexistência de obscuridade. Caráter infringente.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:20
Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014
Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993