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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:39
Procuradorias asseguram validade de limite da ANTT e do DNIT que impede transporte de cargas acima do peso permitido
O limite de acréscimo de 5% será utilizado, eventualmente, como percentual de tolerância e não podem ser adicionados à carga como regra geral, como pretendia o sindicato
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:29
Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral
Para o relator, o destinatário da pretensão do dano moral deve ser aquele que deixou de empregar alguém que estava incluído em lista negra.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 11:07
Plano de saúde deverá ressarcir paciente que teve mamoplastia negada
Procedimento tem caráter reparador e não estético.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:30
Motoboy que se apropriou de tickets de alimentação tem recurso negado
O acusado foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de treze dias multa pelo crime de apropriação indébita
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 20:20
Empresa que usava logo similar à da Nestlé terá de indenizar multinacional
A empresa, segundo os autos, lançou no mercado produtos com identidade visual muito próxima àquela utilizada pela Nestlé
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 09:49
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:28
SindusCon-SP: CMS-SP debaterá nova lei de Licitações em 9 de maio
Evento gratuito já está com as inscrições abertas.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:50
Jovem ganha R$ 10 mil de danos morais por foto exposta em matéria policial
Justiça reduziu indenização de R$ 25 mil para R$ 10 mil reais pelos danos morais em razão da exibição vexatória da imagem do rapaz quando ainda era menor de idade
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de transmissão de energia elétrica integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:25
STF pauta julgamento que pode abrir mercado de transporte rodoviário de passageiros
Abertura a novas empresas aumentará a competição no setor, proporcionando melhores serviços e preços mais baratos, avalia a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC). Caso resultado seja pelo não reconhecimento, mercado pode encolher 16,5%.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 16:44
Ligações de cobrança legítimas não podem ser bloqueadas pelo cliente
Telecobrança favorece a diminuição da inadimplência.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 16:00
Turma limita cota de aprendizes de motoristas de ônibus no CE a maiores de 21 anos
Decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 13:03
Direito e criptoeconomia é tema da nova edição da Revista do Advogado AASP
Lançada durante o 20º Simpósio Regional AASP, em Ribeirão Preto, a revista traz um assunto que ainda é pouco falado nos dias de hoje, o que torna esta edição uma obra de referência para a advocacia.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 15:03
Após negativar consumidor, associação é condenada pela Justiça por danos morais
A autora da ação argumenta que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, não tendo recebido nenhuma comunicação formal sobre a inclusão
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 16:15
Deputado defende reparação financeira para casos de hanseníase
Doença é curável e erradicável e, portanto, o Brasil deve aos que foram afastados das famílias uma reparação histórica e financeira
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:00
TJDFT atualiza indicadores do planejamento estratégico
A atualização dos indicadores institucionais adequará o levantamento dos dados à realidade do Tribunal
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Array Publicado em 2011-11-10T20:55:13+00:00
Plenário decide que doação da Interfarma à deputada Manuela D?ávila é regular
O ministro afirmou em seu voto que a Interfarma não é subsidiada pelo poder público, não representa obrigatoriamente os interesses profissionais ou econômicos de seus congregados, além de integrar pessoas jurídicas de diversos segmentos, o que descaracteriza a unicidade