Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Denúncia na polícia não gera dano moral

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).