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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ
O STJ decidiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:15
Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil
A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto cria assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB
Bachareis poderão atuar como assistentes e advogados ficariam responsáveis por sua supervisão
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:20
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência
Turma afastou pena de confissão a um trabalhador, dependente químico, que não compareceu em audiência por estar internado em clínica de reabilitação
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:15
União pode ser assistente em execução mesmo na falta de embargos
É cabível a assistência de ente público no processo de execução, mesmo que não tenham sido opostos embargos do devedor
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:55
Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional
Esse entendimento foi observado na apreciação da habeas corpus que requeria a liberdade provisória a uma pessoa presa no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:33
Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo
assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 11:25
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:05
Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:15
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
A empresa não justificou a suspensão do pagamento.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:38
Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração à empresa
Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 17:12
Telefônica Brasil S/A (Vivo) é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus
A decisão seguiu entendimento do TST de que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:04
Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil
Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:15
Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutários
Servidor público não tem direito a regime jurídico diferenciado, pois é regido pelo Regime Jurídico Único
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:45
OAB designará assistente da acusação para processos sobre mortes no PA
Assassinato teria sido encomendado pelo prefeito devido à atuação de uma das vítimas em causas contrárias ao chefe do Executivo local
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Assistente social é indenizada por sofrer ofensas de pai de criança
Devido a investigação de maus-tratos, o pai de uma criança insultou publicamente a profissional
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:10
Quinta Turma: trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública interposta pelo Ministério Público
do Trabalho manteve decisão que considerou legal atuação de trabalhadora como assistente simples em
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:43
Não é legítima a substituição de assistente técnico por perito judicial em perícia contábil
A Fiat ingressou com recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei?
Antônio José dos Reis Júnior, Procurador do Estado de Rondônia, pós-graduando em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: antoniojrjr@brturbo.com.br
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:49
Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária serão indenizados em R$ 300 mil por dano moral
Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano para exercer atribuições em um projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços.