Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Estudante condenado a indenizar professor

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.