Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

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Exceção de pré-executividade

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação