Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:56

Débito de contribuinte só pode ser exigido pela via executiva fiscal

fiscais, implica limitação ao direito ao livre exercício profissional de atividade lícita, configurando ato abusivo e ilegal.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:06

Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

industriais contesta a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo daquele estado. O
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

. ° 11.209.895-2), interposto contra a r. decisão da MMa. Juíza da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:25

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

O presente trabalho busca expor, de forma clara, os principais aspectos introdutórios acerca da
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00

O fenômeno evolutivo da metodologia científica

de Especialização Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Sociais e Legais na UFRN.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 11:58

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

da PEC nº 45/2019, da PEC nº 110/2019 e do PLC nº 3.887/2020, contendo 20 (vinte) aspectos
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:56

A Identidade de Gênero como um processo em construção no âmbito social

mais prática os aspectos biológico, social e cultural na formação do gênero.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:36

A história do Socialismo

aspectos incluindo-se o direito e a política. O socialismo é fruto de movimentos operários ocorridos no
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:49

Brás Cubas. Niilismo e o realismo do século XIX

monarquia absolutista de Dom Pedro I e, ainda, aspectos jurídicos sobre propriedade imaterial como invenção e marca.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:13

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2018 - 10:15

O Trabalho Religioso no Brasil

trabalho do religioso no Brasil, explorando-se, para tanto, alguns dos aspectos históricos acerca do
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:51

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

Estado brasileiro, indicando os aspectos negativos dessa questão, que vem a prejudicar, sobretudo os mais pobres.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:45

Guarda Compartilhada

Direito de Família há quase 20 anos. É descrito alguns aspectos da cultura brasileira no que diz
Legislação » Leis Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 10:54

LEI Nº 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:13

Encontro Internacional OEA reunirá, em SP, no dia 18, especialistas para discutir regras para e-commerce no comércio internacional

A implantação de novas regras fiscais e aduaneiras para o comércio eletrônico internacional é uma
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:33

Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto do incentivo do PRODEC

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem o desconto dos incentivos fiscais destinados ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC).
Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 12:27

LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:50

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 10741

fiscais, implica limitação ao direito ao livre exercício profissional de atividade lícita, configurando ato abusivo e ilegal.

industriais contesta a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo daquele estado. O

. ° 11.209.895-2), interposto contra a r. decisão da MMa. Juíza da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da

Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária

administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

O presente trabalho busca expor, de forma clara, os principais aspectos introdutórios acerca da

de Especialização Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Sociais e Legais na UFRN.

da PEC nº 45/2019, da PEC nº 110/2019 e do PLC nº 3.887/2020, contendo 20 (vinte) aspectos

mais prática os aspectos biológico, social e cultural na formação do gênero.

aspectos incluindo-se o direito e a política. O socialismo é fruto de movimentos operários ocorridos no

monarquia absolutista de Dom Pedro I e, ainda, aspectos jurídicos sobre propriedade imaterial como invenção e marca.

vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento

trabalho do religioso no Brasil, explorando-se, para tanto, alguns dos aspectos históricos acerca do

Estado brasileiro, indicando os aspectos negativos dessa questão, que vem a prejudicar, sobretudo os mais pobres.

Direito de Família há quase 20 anos. É descrito alguns aspectos da cultura brasileira no que diz

Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

A implantação de novas regras fiscais e aduaneiras para o comércio eletrônico internacional é uma

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem o desconto dos incentivos fiscais destinados ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC).

de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a

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