OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Não emissão de notas fiscais. Art. 1º, V, da Lei nº 8.137/90. Autoria e materialidade comprovadas. Conseqüências do crime. Exasperação da pena-base.

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

OAB-GO consegue tratamento diferenciado para ações de idosos

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública