Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal

MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Recurso de revista engenheiro.

Salário mínimo profissional.

TJES baixa norma para garantir exame de paternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro

Constitucional, previdenciário e processual civil.

Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Decreto nº 5.495, de 20/07/05.

Acresce incisos ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal.

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

STF nega dados à Corregedoria sobre inquérito da operação Monte Carlo

Corregedoria informou que irá fazer novo pedido de informações sobre o inquérito que investiga o esquema liderado por Cachoeira e conta com o envolvimento de deputados e senadores

Lei sobre subsídios dos vereadores de Ipiguá é constitucional

Ação foi proposta pelo prefeito, alegando que qualquer medida que faça menção ao reajuste dos subsídios de vereadores se faz por resolução e não por lei

Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350