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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Preferência do crédito trabalhista sobre o hipotecário.
trabalhistas prescinde de concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Alvará de pequena herança. Levantamento de PIS e FGTS.
, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento."
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:11
Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do Ministério Público
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:11
Bens não podem ser arrolados sem comprovação
O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou os documentos insuficientes para tal comprovação.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:50
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no caso de débito tributário de pessoa jurídica em valor superior a R$ 500 mil, a suspensão da execução fiscal depende de homologação expressa, por um comitê gestor, da opção da empresa ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:30
Modelo de petição por renúncia de herança
Petição requerimento de renúncia da herança
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 17:25
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2022 - 15:40
A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. E agora?
Medidas de Urgência deverão ser adotadas na hipótese de dilapidação do patrimônio hereditário.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:44
OAB ajuíza ação contra normas paulistas que tratam de imposto sobre transmissão ?causa mortis?
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que contesta dispositivos da Lei paulista nº 10.705/2000 e do Decreto nº 46.655/2002, também do estado de São Paulo, que tratam do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:30
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Março de 2021 - 13:02
Inventário. Últimas Declarações
Inventário. Últimas Declarações.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:51
MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos
O Ministério Público é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo perfeitamente legal o Ministério Público de um estado ocupar o polo ativo em lugar de outro.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:15
Inventário rápido? Só no Extrajudicial? Depende... na via Judicial também pode ser possível!
Evitar um Inventário (dando solução em vida) é sem dúvida a forma mais rápida de resolver os bens das pessoas que falecem; mas se isso não for feito as soluções para o inventário estão nos três ritos judiciais ou na via extrajudicial. Consultar um Advogado Especialista é o primeiro e mais seguro passo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:30
Imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada pode ser inventariado
Decisão afirmou que a ausência de registro em cartório retire validade de contrato
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 16:05
Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe
Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 19:14
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 16:38
Direito de Família: Quando há direito à indenização na separação litigiosa
Entre as possibilidades, estão as medidas cautelares, as tutelas antecipadas e, enfim, as ações judiciais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 12:06
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:45
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
Desde 2007 é possível realizar o INVENTÁRIO em qualquer Cartório de Notas por Escritura Pública, sem processo judicial, com participação de Advogado(a)