Amapá bate recorde de nepotismo

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial

Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.

Habeas corpus. Efeitos do decreto de prisão preventiva no tempo. Superveniência de pronúncia. Precedentes da Corte.

A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença de pronúncia não autoriza, por si só, a prisão do réu, devendo, antes, indicar fundamentos tipicamente cautelares para tanto.

Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa.

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.

Euforia por experiências ao vivo deve durar mais de dois anos, prevê diretor da F-1 no Brasil

Francisco Matos justificou seu otimismo apresentando as projeções para a edição 2022 do GP Brasil: "Nós abrimos um pré-cadastro de interessados para o próximo ano e o número de inscritos já supera o de lugares disponíveis"

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.