Câmara aprova projeto de legislação participativa

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Banespa é condenado por contratação irregular

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

TST decide conflito entre normas coletivas

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

PF prende dois ex-deputados e assessores

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.