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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 18:17
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:45
Sem lei sobre casamento gay, brasileiros buscam alternativa jurídica
Sem uma lei específica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais brasileiros têm de recorrer à Justiça para formalizar seus relacionamentos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:45
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Recurso do Ministério Público.
Insurgência contra a fixação de pena abaixo do mínimo legal, em face do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:58
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:22
Ex-prefeito do Alto Vale sofre condenação por fraude em licitação pública
Sentença condenatória
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:36
Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil
A cláusula de eleição de foro estrangeiro presente em contratos internacionais não excluiu a possibilidade de ajuizamento de ação perante a Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 19:45
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 17:36
Dupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal
A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie sem a devida declaração à Receita Federal
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 06:00
Advogados da OAB Santos realizam palestras sobre direito internacional
Iniciativa é uma parceria entre a instituição e o escritório Toledo e Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:15
Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira
Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:35
ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina
Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:21
Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.
O Juizado Especial Cível da Comarca do Estreito, em decisão do juiz Volnei Tomazini, condenou a Gol Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:29
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 09:21
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:35
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:15
França aprova casamento gay
Câmara aprovou a lei, contestada por parte da opinião pública, por 331 votos a 225