Construtora deverá pagar indenização referente a reparos em condomínio

Construção começou apresentar defeitos logo após entrega. Construtora alegou que defeitos apresentados não são de responsabilidade da empresa

Justiça condena rapaz preso com 700 comprimidos de ecstasy

Polícias teriam recebido denúncia anônima de que indíviduo estaria vendendo drogas, no apartamento do acusado foram encontrados 700 comprimidos de ecstasy

Empresa de alimentos é condenada por dente encontrado em linguiça

Será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais pela empresa o consumidor que encontreu um dente dentro da linguiça ao consumi-la

Juíza decreta prisão preventiva de homem que estaria fraudando cartões de crédito

Juíza decretou a prisão preventiva do acusado que foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade

Acusado de matar para vingar irmão será julgado em Planaltina

O acusado irá responder por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e cometido de emboscada

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Certidão de Construção

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.

Advogados iniciantes vão ter chance de atuar em processos no TJD

O jovem advogado poderá atuar em um nicho muito restrito, como é o Direito Esportivo. Além disso, ele conseguirá atuar de forma remunerada no TJD

Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial

Ação Civil Pública

Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação

Não possuem a escritura do imóvel em virtude de a ré não ter efetivado a averbação da construção.

Recurso de revista. Execução trabalhista. Bem de família.

Oferecimento em hipoteca. Renúncia à impenhorabilidade.

Um homem e uma mulher que, mediante grave ameaça, tentaram obrigar uma pessoa a lhes entregar R$ 100 são condenados pela prática do crime de extorsão

Os acusados foram condenados às penas de 7 anos e 7 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão pelo crime de extorsão, mediante grave ameaça

Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico

Não cabe dano moral a moradores que desrespeitam regras do condomínio

Livro de ?Relatórios Diários? apontaram uma série de problemas provocados pelo casal e seus filhos, que resultaram em reclamações dos demais condôminos