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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 11:53
Aprovada proposta para Câmara analisar piso salarial de advogados
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4), por unanimidade, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 14:01
Aprovada redução de impostos para produção de energia limpa
As empresas que lidam com produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não, também poderão ter acesso ao benefício.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:56
Cezar Britto critica reforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou nesta quinta (17) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:32
Aprovada regra que pode reduzir tarifa de transporte coletivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 2718/00, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas de transporte coletivo a contabilizar o dinheiro arrecadado com publicidade como receita operacional, de modo a reduzir o valor das tarifas.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:33
Aprovada exigência de idoneidade de candidato a cargo eletivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 17:42
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:34
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:50
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 17:16
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 10:54
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:31
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:54
Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada
Direito conexo pago pelas plataformas de streaming
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:38
Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado
Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:57
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 17:02
Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício Oliveira
Deputados aprovaram nesta quarta-feira (22) projeto que permite a terceirização irrestrita. Para Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:45
STF aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
A norma refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:15
Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara
Para valer nas eleições de 2014, proposta tem que ser votada na Câmara e sancionada pela presidente até 5 de outubro
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 15:15
PEC do Trabalho Escravo é aprovada pela CCJ após acordo
Acordo prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que defina como seriam os processos de desapropriação das terras onde ouver esse tipo de crime
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:20
Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo
Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.