Fonte: Debora Espindola Campista Rocha
Postado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:57 - Lida 2327 vezes
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no dia 02 de Dezembro de 2020, aprovou nova súmula nº 642 referente ao Projeto 1.237, onde trata de ação indenizatória relata pelo Ministro Benedito Gonçalves, tendo aprovação por unanimidade de votos do julgamento de Embargos de Divergência em Recurso Especial - REsp 978.651, com redação:"O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou ...