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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 17:15
TCU mantém supersalários de seus ministros
plenário pelo próprio TCU para permitir que aposentadorias pagas a ex-deputados pelo IPC sejam excluídas do cálculo do limite
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:38
Suspensa ação penal contra médico-perito acusado de fraudar Previdência
auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para os integrantes do grupo e pessoas capazes e aptas ao trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:45
Mantida cassação de aposentadoria por invalidez de delegada condenada por improbidade
, o servidor ter praticado transgressão punível com demissão, não fazendo diferenciação entre as espécies de aposentadorias
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 18:49
Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto
Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 09:54
Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade, decide STJ
previsto na Lei 8.213/91 é específico para as aposentadorias por invalidez, nos casos em que o
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 12:04
Segunda Turma mantém penhora de bens da extinta RFFSA para pagamento de aposentadoria
aposentadorias da Fepasa é da Fazenda do Estado de São Paulo, que os bens da extinta RFFSA passaram a
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 14:19
Sugerido por ministro, cálculo administrativo da revisão da vida toda pode deixar aposentados no prejuízo
fazer com que milhares de aposentadorias sejam reajustadas.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58
O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista
brasileira, ao modificar as regras de concessão das aposentadorias voluntárias dos servidores
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 11:09
Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado
anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:05
Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.
aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:45
"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos
conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:01
Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial
Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:49
Liminar proíbe Santander de cobrar tarifas na conta salário
tarifas nas contas destinadas ao recebimento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:45
Lei nº 12.618, de 30 de Abril de 2012
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:57
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 15:58
O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência
parcelas de aposentadorias percebidas cumulativamente. Ora, o decisum apresentado pela Suprema Corte
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 20:02
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:44
OAB ajuízará Adins contra pensões a ex-governadores
Os primeiros Estados cujas leis serão contestadas são Sergipe, Amazonas e Paraná
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:41
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 13:05