Lesão corporal de natureza grave. Risco de vida e incapacidade de atividades habituais por mais de trinta dias. Absolvição

Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal

Advogada não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais.

Renúncia não tira aposentadoria integral de Genoino

Devido ao petista ter solicitado a aposentadoria por invalidez antes do início de um possível processo de cassação, o pedido deve ter efeito retroativo

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal. Acidente de trabalho. Seqüelas permanentes. Aposentadoria por invalidez. Dano material e moral.

A invalidez resultante de acidente de trabalho em razão de doença ocupacional (LER/DORT), decorrente de culpa do empregador, gera para este o dever de indenizar, pelos danos morais sofridos.

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo estado. Transferência para o mérito. Direito à saúde.

Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.

Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.

Pensão vitalícia indevida.

Alimentante deve comprovar incapacidade financeira

O agravante não demonstrou de forma incontestável sua real impossibilidade de arcar com o valor estabelecido

Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição

Como fica a questão da aposentadoria dos MINISTROS RELIGIOSOS em face da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)?

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.

Banco é condenado por descontos indevidos em aposentadoria de idosa

A idosa receberá o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais.

Previdenciário. Recurso Especial. Aposentadoria por tempo de contribuição

Cômputo de tempo especial. Atividade de tratorista. Enquadramento por analogia. Possibilidade

Suspensão de aposentadoria por irregularidades depende de prova oral

Para comprovar o vínculo empregatício do apelante com a referida empresa, o magistrado considerou necessária a produção de prova oral, pois configuraria cerceamento de defesa o julgamento antecipado do processo sem a oportunidade de produção de prova testemunhal

Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria

O Estado deverá pagar indenização equivalente ao valor total recebido pela aposentada, que foi prejudicada pelo atraso na concessão do benefíci

Negada aposentadoria rural por não comprovação do exercício da profissão

Para concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, a lei exige que a idade mínima seja

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez

mensal do benefício de aposentadoria por invalidez quando precedido de auxílio-doença.

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez