Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Pensão por morte de magistrado. Aplicação analógica da Lei n.º 8.112/90. Beneficiárias legalmente habilitadas. Rateio em partes iguais.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Banco pagará indenização por danos morais

Pedido de indenização por danos morais.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Revisão da Vida Toda: aposentados já podem pedir revisão do valor da aposentadoria

O advogado previdenciário Gerson de Souza ressalta que os segurados poderão incluir no valor pago as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994.

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.

Benefícios da Previdência Social

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Atlas.

PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefícios para vítimas de crimes

Novo benefício será pago à pessoa vítima de crime que ficar afastada da atividade que garanta seu sustento

PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefício para vítimas

É mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso

Caso de Genoino divide cúpula da Câmara

Anteontem a Câmara rejeitou o pedido de aposentadoria imediata, frustrando a expectativa do PT, que esperava a concessão do benefício como forma de barrar o processo de cassação

SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral

A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro