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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:57
Horas extras. Intervalo Intrajornada
Adicional noturno nas horas extras
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:56
TJMT mantém efeito de protesto imposto a município
Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:53
Veículo pode permanecer com o devedor até fim do processo
Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais.
Negativação indevida nos cadastros restritivos de crédito. Pretensão de majoração do dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.
Pagamento efetivado após o vencimento diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do credor. Liquidação posterior ao vencimento, mas anterior. Demora na retirada. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória
Antecipação de tutela vedando inclusão nome dos autores junto ao cadastro de inadimplentes - Condição que não inibe anotação com indicação de que existe ação pendente - Agravo provido com observação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 03:00
Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória
ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso, com observação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 17:16
Banco Itaú deve indenizar por excessivas ligações de cobrança à pessoa errada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:10
TJDFT nega indenização por anotação de Covid-19 em atestado de óbito
Os desembargadores concluíram que a anotação Covid-19 na primeira declaração de óbito não configura prática de ato ilícito pelo Distrito Federal, uma vez que o resultado do teste rápido foi positivo,
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:58
Uber não responde por danos de acidente de trânsito envolvendo motorista do aplicativo
TJ/SP concluiu que não existe qualquer relação contratual entre a Uber e a autora.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:26
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês, sem observar que já havia coisa julgada formada em anterior ação revisional no sentido da validade dos juros de 4,5%.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 19:38
Redução de valor requer alegação verossímil
Contraente de financiamento pretendia reduzir o valor da prestação contratada e depositá-la em Juízo para aquisição de carro junto a BV Financeira S/A
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:39
Consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito
O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o débito seja consubstanciado em título protestado.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 14:34
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Democracia semidireta e a falência do mandato representativo.
Emerson Souza Gomes, é advogado em Joinville e sócio da Pugliese Gomes Advocacia, e-mail: emerson@pugliesegomes.com.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2002 - 01:00
Seguro desemprego. Desemprego involuntário.
Odonel Urbano Gonçales é autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário para Concursose e Direito do Trabalho para Concursos - urbano@directnet.com.br
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:40
Banco é condenado por cobrança indevida de crédito consignado
Juiz reconheceu a negligência da instituição, a qual deverá indenizar moralmente em mais de R$ 6 mil reais a aposentada
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:30
Universidade é condenada a pagar de indenização por danos morais a aluno
Além de declarar extinto o débito e retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, a universidade deverá indenizá-lo moralmente em mais de R$ 4 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:23
Incluir nome em lista de devedores gera dano moral
O Supermercado Modelo foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por incluir, equivocadamente, o nome de uma cliente nos órgãos de restrição ao crédito