Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 24 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 587 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.
Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível 2007061723-9 Publicado dia 15.06.2010 Apelação Cível n. 2007.061723-9, de Curitibanos Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ABALO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NO ROL DOS MAUS PAGADORES. DEVEDOR CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE DANO. EXEGESE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. Não há obrigação de compensar pecuniariamente quando ...