Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Aposentadoria voluntária. Cancelamento da OJ 177 da SBDI-1 do TST. Efeitos.

face do CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E NOTÍCIAS DO ESTADO - CERNE (EM LIQUIDAÇÃO) e da AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM.

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial

A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem

Consumidor. Cobrança em local de trabalho. Indenização.

Dano moral configurado. Indenização razoável de proporcional.

Cheque. Circulação. Endosso. Discussão do negócio jurídico subjacente.

Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

Ele foi preso em abril de 2022 pela Polícia Federal, após ser deportado da Holanda, onde teria se passado por estudante brasileiro.

Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas (Maricato Advogados)

Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas.

Negado pedido de indenização a bancária dispensada em festa

Não houve demonstração de ocorrência da humilhação e constrangimento alegados pela reclamante, o

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

Trabalho referente ao local em que trabalhava, e não ao novo domicílio do autor

Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação

Na avaliação da ministra, a adesão da empresa ao programa de alimentação do trabalhador alterou a natureza jurídica do pagamento, pois a lei dispõe que a parcela não é salarial

Corregedores repudiam ações do CNJ

TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato

A Justiça do Trabalho da 2ª Região também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço logo após o julgamento, bem como autorizou o desconto de um dia referente à paralisação desta quarta. Em caso de descumprimento, o valor da nova multa será de R$ 100 mill por dia.

Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança

A Decisão foi unânime.

Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito

Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT

TJCE determina que Estado e Município forneçam remédios gratuitamente

A decisão colegiada foi proferida nesta quinta-feira (23/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. ?

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco