TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Servidores do Foro de Santa Maria recebem treinamento para atendimento

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

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Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes

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Novo Marco Regulatório de Streaming no Brasil: impactos no mercado

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Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

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Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

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Souza Cruz recorrerá de decisão do TJSP

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Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

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Lesão corporal. Lei maria da penha nº 11.340/06. Alegada falta de condição de procedibilidade e ausência de justa causa. Vítima que não se retratou em juízo.

Homem X Natureza

Paola Mardini Lopes, pós-graduanda em Direito Ambiental e Agrário, FADISMA (Santa Maria-RS).

Uma reflexão aos recentes desdobramentos da regulamentação minerária e impactos aos investidores

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TSE empossa ministra do STJ e novo corregedor-geral eleitoral nesta terça (2)

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