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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:31
O Útero em substituição à luz da Bioética: implicações jusfilosóficas para a concepção dos pressupostos da busca da felicidade nas uniões homoafetivas
Este trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem breve sobre as possibilidades que casais homoafetivos têm atualmente para a geração de filhos através do método de barriga de aluguel, formalmente chamado de útero em substituição, bem como abordar algumas análises jurídico-filosóficas sobre o tema.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:15
Ideologias de Carl Schmitt v. Hans Kelsen: Controle de Constitucionalidade
O constitucionalismo consolida-se nos séculos XVII e XVIII. O controle de constitucionalidade foi inaugurado em 1803 no julgamento do caso Marbury versus Madison nos EUA. Esses eventos contribuíram para que em 1931 houvesse um embate sobre quem deve ser o guardião da Constituição. Carl Schmitt na Alemanha defende que esta função cabe ao Presidente do Reich. Hans Kelsen na Áustria defende que um Tribunal Constitucional com jurisdição extraordinária, independente e neutra é o órgão adequado para promover a defesa dos direitos fundamentais. Essas teorias contribuíram para o desenvolvimento da sistemática do controle de constitucionalidade dos atos normativos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:45
Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS
Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 15:33
Regulação x Liberdade de Expressão: o futuro das redes sociais no Brasil após embate entre Elon Musk e STF
Ataques feitos por dono da rede social X (antigo Twitter) ao sistema judiciário brasileiro promete até movimentar julgamento do Marco Civil da Internet
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:55
É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual
Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 17:27
Retomada pós-pandemia nos EUA é oportunidade para brasileiros emigrarem
Especialista diz que vagas de emprego têm sido maior nos campos médico, tecnológico e engenharias.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:21
Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook e até do espaço pelos clientes?
Por Bruno Boris Carlos Croce e Marco Antônio dos Anjos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:07
O Princípio da Autonomia e o Instituto da Intervenção
O escopo do presente é analisar o instituto da intervenção no âmbito constitucional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Abril de 2008 - 18:08
Juiz nega pedido de indenização da CBF contra jornalista Juca Kfouri.
, Ricardo Teixeira, contra o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, mais conhecido como Juca Kfouri.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 16:20
A educação escolar sozinha não transforma a sociedade
A educação, é responsabilidade dos pais, pois a escola cabe o papel de despertar as aptidões naturais do indivíduo e orientá-las segundo os padrões e, aprimorar, enquanto que Estado e a sociedade tem o dever de amparar
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 13:23
Imigração para os Estados Unidos
Leonardo Leão, CEO da Leão Group, comenta os processos de imigração dos brasileiros.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 16:05
Retomada pós-pandemia nos EUA é oportunidade para brasileiros emigrarem, mesmo em tempo de guerra
Com o fim das restrições da pandemia de covid-19, a sociedade americana se vê em um impasse: apesar da alta demanda por produtos e serviços e da economia em recuperação, não há mão de obra para as vagas em aberto. Segundo o relatório Jolts do Departamento de Trabalho dos EUA, foram registradas mais de 11 milhões de vagas no final de 2021. A situação atípica gera oportunidades para profissionais brasileiros, levando suas qualificações e experiências como diferencial no mercado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Junho de 2022 - 16:12
Estados Unidos ativa dispositivo que acelera o processo imigratório
Premium processing já está disponível para petições de categoria de visto EB2, mas especialista alerta que é preciso ter calma antes de investir em novo serviço.
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 18:11
Como a 3ª onda de Covid afeta o mercado de trabalho para Brasileiros nos Estados Unidos?
Leonardo Leão, CEO da LeaoGroup, comenta como a pandemia afeta os processos de imigração.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:13
Com economia aquecida, diplomacia dos Estados Unidos acelera liberação de vistos para brasileiros em busca de mais profissionais
Pesquisa Gallup aponta que americanos aprovam imigração, 58% dos americanos desejam o aumento de imigrantes nos EUA.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:39
Conheça na prática como imigrar para os EUA
USA Experience, evento gratuito organizado pela Leão Group, acontece dia 09 de dezembro em São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2016 - 11:29
DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA
O presente artigo tem por escopo analisar a reconstrução da definição de família em face da constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do paradigma normativo no que tange ao direito de família. Afere-se que a base ontológica do Direito de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo dissertar sobre o processo de construção normativa do direito de família a partir da Constituição Federal de 1988.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:54
"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"
O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de família, mais, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do Direito de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a temática as novas formas de constituição familiar.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 14:58
Comissão rejeita parcelamento de dívidas de advogados
O projeto foi apresentado pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Julho de 2016 - 12:11
O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde
Tendo em vista o número cada vez maior das ações levadas à apreciação do judiciário na tutela à saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma generalizada. Esta tutela à vida é algo recente, fruto da ideia do neoconstitucionalismo que não foi apreciado em outras Constituições. Mas, tão importante quanto tutelar este direito à saúde é garantir a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder vinculante obrigando os entes públicos a estabelecerem políticas para a sua promoção. A problemática gira em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.