Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa

A cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa pode decorrer da sua simples disponibilização ao usuário, tal como ocorre com assinatura residencial, não caracterizando qualquer ilegalidade. Sob esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa básica efetuada pela Brasil Telecom S/A a uma consumidora.

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Juízes divergem sobre informatização de processos

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Citados em denúncias voltam a pedir voto

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

MP indicia Palocci por quatro crimes

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Comissão inocenta professora acusada de impor castigo a aluno em Nova Odessa

SÃO PAULO - A professora de Nova Odessa, Tânia Regina de Araújo, acusada de impor castigo de quatro horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos

Teresina, 24/11/2004 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou o mandato do atual prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.