Tribunal mantém condenação de integrantes de organização criminosa por tortura e tentativa de homicídio

Rivalidade entre facções motivou crime.

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho

Recurso de Revista interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença que condenou acusados de falso testemunho

A intenção era favorecer réus em ação penal.

Terceirização ilícita. Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional

Recurso de Revista.

Recurso de Revista da União. Contribuições Previdenciárias

Fato gerador. Incidência de multa e juros de mora.

NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória

A empresa não comprovou que a dispensa, 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade

Mulher é condenada por facilitação à prostituição

A sentença havia imposto a pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária

Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença

Ipiranga se isenta de responsabilidade por crédito de frentista de posto de gasolina

Contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização

Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados

Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva

Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão

Trabalhadora deverá ser indenizada em R$ 9 mil reais, correspondente ao seu período de estabilidade. Ela foi dispensada quando estava no segundo mês da gestação

Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping

Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Rapaz acusado de matar Celso Daniel sai da Febem e volta a ser réu primário

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Bungee jump pode virar contravenção penal

Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.

Ônus da sucumbência. Causalidade.

Decreto de 29 de Setembro de 2011

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Recurso de agravo de instrumento. Ação ordinária. Pensão por morte. Prorrogação até os 24 anos. Estudante de curso superior. Previsão legal.

Indeferimento da tutela antecipada. Presença dos requisitos autorizadores. Decisão reformada. Recurso provido.