Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

PF diz que matéria de Veja é "fantasiosa"

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Portaria vai agilizar andamento processual

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Visão bipolar das situações das empresas.

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção