TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Obrigações. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Indenização. Procedência do pedido. Inconformismo. Descumprimento contratual. Incômodos irreparáveis. Majoração do quantum indenizatório.

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período