Fabricante de veículos indeniza consumidor

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

Questões de Direito Empresarial do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Empresarial

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Apelação cível. Ação ordinária de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. Remoção.

Conhecimento e improvimento do recurso interposto pela operadora de planos de saúde.

IPI. Creditamento.

Insumos e matérias-primas utilizados na fabricação e embalagem de produto sujeito à alíquota zero.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal

Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025

O que muda no processo de herança e doação com a Reforma Tributária?

Por Alexandre Ogusuku

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida

STF determina ao Telegram remoção de mensagens contra a PL das Fake News

Em caso de descumprimento, as atividades do aplicativo no país serão suspensas, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes.