CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

II Semana Jurídica da FDDJ

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Administrativo. Crédito Educativo. Contrato de Mútuo.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO EDUCATIVO. CONTRATO DE MÚTUO.

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização.

Sentença Civil.

Contrato de facção. Não-comprovação. Terceirização ilícita. Responsabilidade solidária das tomadoras do serviço.

Admissibilidade. Responsabilidade das tomadoras do serviço.

Justa causa. Ato de insubordinação. Participação em movimento grevista.

A falta caracterizadora de insubordinação pela participação em movimento grevista há de ser robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.

Processo de sete anos termina com acordo

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Policiais indenizam por agressão

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Seguradora deve pagar prótese

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Tribunal nega habeas corpus a reincidente