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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:25
Contratação de trabalhador no Brasil para prestar serviço noutro país.
Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:22
TJSP garante guarda de filhas à mãe Angolana
O casal estaria separado, sendo a mãe a guardadora das filhas. Entretanto, após simular um passeio o pai teria fugido com as crianças para o Brasil
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:50
Autorizada extradição para Portugal de angolano acusado de estelionato
Na alegação da defesa, contra a extradição, foi dito que o pedido teria natureza política, já que Raul seria militante da oposição ao governo angolano e que corre o risco de ser extraditado para aquele país caso vá para Portugal
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 12:13
Mantida reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
Réu fez comentários supremacistas.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 11:00
Cidadão angolano tem habeas-corpus negado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:00
Revogada condenação solidária imposta a advogado por litigância de má-fé
Advogado consegue reverter decisão que o havia condenado ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé juntamente com um trabalhador que ele representava em juízo
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:13
Procuradoria da República denuncia ex-presidente Lula e Marcelo Odebrecht por cinco crimes
Ex-presidente é acusado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência; além do petista, de seu sobrinho Taiguara Rodrigues e do empreiteiro Marcelo Odebrecht, mais oito investigados também são acusados pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 09:08
Polícia Federal deflagra operação que investiga sobrinho de Lula e a construtora Odebrecht
Justiça expediu quatro mandados de busca e dois de condução coercitiva. Ex-presidente não é alvo direto das diligências feitas em São Paulo e Santos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 17:12
Odebrecht pagou R$ 4 milhões a João Santana durante as eleições, diz Polícia Federal
Empreiteira teria repassado, no total, R$ 24 milhões ao marqueteiro
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:48
União deve reanalisar pedido de residência permanente de angolana
Uma angolana ganhou na Justiça o direito de que a União Federal proceda à análise do seu requerimento de transformação de residência provisória em permanente, suspendendo assim a decisão proferida na esfera administrativa pela Delegacia de Estrangeiros e garantindo sua permanência no Brasil até a reapreciação do pedido
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 12:44
OAB-SP vai orientar advogados sobre nova reforma ortográfica
A OAB SP está programando uma série de cursos e palestras para atualizar os advogados paulistas sobre o novo acordo ortográfico da língua portuguesa, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 20:07
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 16:43
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:30
Capoeira pode entrar no currículo das escolas
O ensino de capoeira deve ser integrado à proposta pedagógica e as aulas terão que ser acompanhadas por professores de educação física
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 11:08
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 15:45
STJ formaliza instalação de uma rede de informática com países de língua portuguesa
O ministro Raphael de Barros Monteiro, diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou, nos dias 27 e 28 de outubro, da conferência sobre "Os Sistemas Judiciários na Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa", em Lisboa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:16
Exame de raios X para comprovar ingestão de droga é prova legal
Para o relator, o exame de raios X não é procedimento invasivo ou degradante que viole direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:49
Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha
Ele só buscou tratamento quando os sintomas já eram graves.