Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 13 de Julho de 2015 - 11:24 - Lida 961 vezes
DECRETO Nº 8.488, DE 10 DE JULHO DE 2015
Promulga o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, firmado na Cidade de Praia, em 15 de setembro de 2006
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, por meio do Decreto Legislativo no 502, de 10 de agosto de 2009, firmado na Cidade de Praia, em 15 de setembro de 2006; e Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto ao Secretariado ...