Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

Advogado de Suzane nega farsa durante entrevista

Jamil estabelece data limite para demissões

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Plenário aprova MP contra desmatamento

CPI do Banestado manda prender Celso Pitta

Processual Civil. Medida Cautelar. Perda de Objeto

Agravo interno desprovido.

Embargos de Declaração. Renúncia à Aposentadoria. Juízo de retratação

Processual Civil. Ônus Sucumbenciais. Inversão

Créditos de ICMS. Bens de uso e consumo. Acórdão

Processual Civil e Tributário.

Agência de viagens é condenada a indenizar cliente por problemas em reserva de hospedagem

Empresa terá que pagar R$ 10 mil.

Benefício por incapacidade. Segurado contribuinte individual. Pedido e causa de pedir

Previdenciário.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Requisitos. Inocorrência.

Concessionária de energia indenizará pecuarista por danos materiais por gado eletrocutado

O autor alegou que o poste apresentava sinais de apodrecimento da madeira pelo decurso do tempo. Os fios de alta tensão de desprenderam e atingiram os animais, que pastavam no local.

Justiça decide que deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária

A Fazenda Estadual afirmou que a isenção não poderia ser concedida porque no caso, o carro seria conduzido pelo esposo da autora

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Agente de viagens é condenado por fraude

O autor relatou que contratou pacote de intercâmbio com o homem, que dizia representar agência de turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para a matricula do jovem na instituição de ensino estrangeira, o que não foi feito