Embargos de Declaração. Renúncia à Aposentadoria. Juízo de retratação

Processual Civil. Ônus Sucumbenciais. Inversão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. OMISSÃO.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Hipótese em que há omissão a ser sanada quanto ao arbitramento da verba sucumbencial, visto que o recurso especial da autarquia foi provido em juízo de retratação dos artigos 1.030, II, e 1.040, II, do CPC de 2015, a fim de julgar ...

Palavras-chave: CPC/2015 Embargos de Declaração Renúncia Aposentadoria Juízo de Retratação