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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:20
CONTRAN - Resolução nº 441, de 28 de maio de 2013
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:00
Mantida ordem de prisão contra membros do MST acusados de saque a caminhão no SE
Oito membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusados pelo roubo de cargas de
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:24
CONTRAN - Resolução nº 631, de 30 de novembro de 2016
segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:30
Anulando cláusulas contratuais consideradas abusivas, TJ condena seguradora a indenizar empresa de transportes
A seguradora deverá indenizar securitariamente em mais de R$ 100 mil reais uma presa de transporte em razão de roubo de cargas
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009
Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 305, de 6 de Março de 2009
Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP.
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.442, de 05/01/07
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei Complementar nº 121, de 9/02/06
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:59
DECRETO Nº 8.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:15
Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 18:20
AGU consegue interdição de barcos
O proprietário deverá regularizar as três embarcações de sua posse, que transportavam cargas e passageiros no Amapá sem autorização da Antaq
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:44
DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018
Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 15:00
Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos
hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02).
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:45
Plenário aprova mudanças na investigação de acidentes aéreos
investigadora à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:25
Dono de carretas responderá por uso indevido do nome de motorista carreteiro
Apesar de o caminhoneiro ter realizado os transportes de cargas contratados entre duas empresas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:41
Empresa deve pagar indenização de R$ 15.600,00 à família de vítima de acidente
A empresa TCL Transporte de Cargas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 15.600,00 por
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso
isentou a Bunge Alimentos de responsabilidade subsidiária por créditos trabalhistas devidos a um arrumador de cargas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:05
O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade
O Ônus da prova no Brasil está evoluindo com a adoção da teoria das cargas dinâmicas da prova. Isso
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:30
DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018
Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.