Negada reparação por dano moral para marido traído

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Condenado da Justiça é morto em bar

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

Decisão polêmica do STF levanta debate sobre julgamento de causas tributárias

Primeiras impressões: entre contradições, acórdão publicado pelo STF sobre quebra automática da coisa julgada movimenta a comunidade jurídica.

Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.