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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.967, de 29 de Setembro de 2009
Altera os arts. 4º, 9º e 16 do Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:06
DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:42
Decreto nº 7.524 de 12 de Julho de 2011
Altera o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.276, de 7/02/06.
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 12:15
Lei nº 12.543, de 8 de Dezembro de 2011
condições específicas para negociação de contratos derivativos; altera os arts. 2o e 3o da Lei no
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:50
AGU suspende pagamento de mais de R$177 milhões a destilaria que alega prejuízos em razão da fixação dos preços do açúcar e álcool
A questão ainda está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 18:22
STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal
A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:40
Decreto nº 7.643, de 15 de Dezembro de 2011
Altera o art. 4o do Decreto no 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta os arts. 6o, 11 e
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.887, de 6/09/06
Altera os arts. 313 e 374 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento
Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:06
Habeas corpus. Execução penal. Arts. 118; 127 e 128, todos da LEP.
Interrupção do lapso de cumprimento de pena, para fins de concessão de benefícios, pelo cometimento de falta disciplinar de natureza grave.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.435, de 28/12/06
Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:17
TSE enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa
Candidatos inelegíveis tiveram seus registros concedidos, após a prorrogação da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:40
Publicada Resolução do CJF que altera Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010.
trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.029, de 31 de Março de 2004.
Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.191, de 10/11/05.
Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.
regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.986, de 20 de Outubro de 2009
Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede