A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

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PLS 304/2017: qual sua importância para o combate às mudanças climáticas?

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Princípio da alteridade: Direito e Religião

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Análise crítica do instituto da reincidência criminal

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A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro

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A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

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Ação Rescisória

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Qual é o lugar da mulher na tecnologia?

Por Thássia Gonçalves.

Aprovado pelo Senado, novo marco regulatório de licitações e contratos públicos segue para sanção do presidente

Projeto de Lei 4.253/2020 muda licitações em todo o País.

Assédio contra a mulher no trabalho: empresas assumem novo papel nesta luta

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Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

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A realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro

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Do direito humanitário e o princípio da humanidade

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Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

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As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

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Especialistas do /asbz dão dicas e fazem alertas para que os empresários de estabelecimentos físicos e digitais conheçam seus direitos e obrigações e garantam vendas mais seguras no dia a dia.

Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?

Nova lei estava prevista para entrar em vigor neste mês, mas foi adiada com aprovação do Congresso Nacional.

Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

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Fábrica de criminosos

O intuito deste artigo é mostrar para a sociedade os problemas que um preso vive diariamente, não bastando apenas ter perdido sua liberdade. É necessário que o preso deva pagar pelo seu erro, pois tudo tem conseqüência.O que não se pode aceitar é que um ser humano seja tratado com indiferença, com desrespeito, viver em um local que não dá a ele a dignidade de ser gente. O Estado tem que se posicionar e colocar em prática tudo aquilo que ele criou no papel. Temos uma Lei de Execução Penal maravilhosa, que se for aplicada corretamente, dará benefícios para todos, para o próprio Estado, Sociedade e os presos, fazendo com que eles possam ser verdadeiramente ressocializados, para retornar ao seio da sociedade