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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:40
Câmara determina que veículo apreendido seja restituído ao proprietário
O veículo havia sido apreendido por policiais rodoviários sob suspeita de adulteração de sinais identificadores
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:06
Agência Nacional de Saúde Suplementar suspende venda de 69 planos de saúde de 11 operadoras
Planos suspensos possuem cerca de 692 mil beneficiários, diz órgão.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2017 - 10:28
Questões de Direito Constitucional do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:00
Impossível cumular indenização por perdas e danos com multa compensatória prevista em cláusula penal
Multa acordada pelas partes impede outra indenização pelo mesmo fato
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:17
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:00
Reclamações sobre tarifas bancárias aguardarão julgamento de recursos repetitivos
Pretensão das reclamantes encontra respaldo na jurisprudência dos colegiados do STJ que julgam questões de direito privado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:30
TJSP confirma obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento de alto custo
O autor, portador de Hepatite C, teve o tratamento negado pela Cassi. TJ assegurou o recebimento do medicamento prescrito por seu médico
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 13:54
Cinco motivos para trocar o ERP no fim do ano
Por Tailan Oliveira
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:00
Governo paulista está desobrigado de fornecer medicamento para portador de hepatite C
A decisão do STJ não afasta a possibilidade de, em casos isolados, comprovada a utilidade e necessidade do tratamento com o Interferon Peguilado, o interessado obtenha do Judiciário respaldo para seu pedido.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:30
Portadora de doença de pompe deve receber medicação
A família não tem condições de arcar com o medicamento caro, imprescindível à saúde da criança de sete anos
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 03 de Junho de 2020 - 12:26
Questões de Direito Constitucional do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
TST esclarece aplicação de regra da prescrição
O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:39
TJSP nega pedido de reintegração a sócio de empresa médica
A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de sócio em empresa de médicos. Ele cometeu falta grave, e, por deliberação da maioria, foi excluído do quadro
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:59
Questões de Direito Constitucional do XXVII Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões de Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:08
Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários
“É abusiva a recusa do pagamento da indenização se outras condições foram atendidas, como os autos demonstram ter ocorrido”, decidiu o Juiz
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:20
Questões de Direito Processual do Trabalho do XI Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Processual do Trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 19:29
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 09:34
Questões de Direito Processual Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Processual Civil