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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 13:49
Para jurista, a privatização dos portos brasileiros se dá por conta da falta de gestão do Governo
Após o arrendamento de 12 terminais portuários em 2021, o plano de concessão prevê a desestatização de mais quatro portos este ano.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:50
O tema "Como se preparar para a Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas" foi debatido em webinar
Moderado por Alexandre Aroeira Salles, o debate percorreu algumas das alterações que irão entrar em vigor em março de 2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:35
"Da prescrição da quota de condomínio"
Objetiva o presente artigo defender a tese segundo a qual, desde o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, se aplica o prazo de cinco anos para a consumação da prescrição da pretensão de cobrança da quota de condomínio.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
O Anteprojeto de Lei do Bacen e a oportunidade de por fim a algumas impunidades. Sugestão pontual
Alexandre Soares Bastos. Advogado. Servidor Publico Federal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Elaborado em dezembro de 2009.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional
Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão
Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:49
Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto: análise jurídica
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35
Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes
Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:06
Entenda o que é Compliance e veja a importância da conformidade para empresas e sociedade
Com relevante importância administrativa e jurídica, saiba como implementar o mecanismo na sua empresa
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:06
Acúmulo de autoridade da ANPD gera polêmica na regulação das IAs
Por Alexandre Pegoraro.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 16:22
Atualização da Lei de Improbidade Administrativa mira objetividade e eficácia
Prós e contras das mudanças devem ser avaliadas quando as alterações forem para a prática.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:51
Direito empresarial e gestão de riscos como ferramentas para ampliar segurança jurídica das empresas
Entenda o porquê de a segurança jurídica ser tão essencial aos negócios.
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Blog Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 15:12
Apesar dos desafios, modernização trazida pela Nova Lei de Licitações deve trazer benefícios
Dentro do ciclo de webinars sobre a Lei 14.133/2021 e o setor de construção, o episódio sobre "Seguros e Garantias - Principais Alterações" trouxe reflexões de especialistas sobre o tema.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:26
Privatização dos Correios: da forma apresentada pelo Governo, "o projeto entrega o monopólio estatal para o monopólio privado", afirma jurista
Com o debate adiado para 2022, o projeto segue em discussão e sem direção definida.
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Blog Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:11
No Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP, Alexandre Aroeira Salles trouxe os principais desafios e oportunidades da Nova Lei de Licitações
Em sua palestra, o doutor em Direito abordou o tema "Obras públicas e serviços de engenharia: Principais inovações da Nova Lei de Contratos Administrativos"
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 17:16
Desafios do diálogo competitivo na União Europeia devem aparecer também no Brasil, aponta Webinar sobre a Nova Lei de Licitações
Em debate sobre diálogo competitivo e PMI, especialistas apontam os processos para utilização dessas ferramentas no setor de construção.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:28
Nova Lei de Licitações: o que muda na construção civil?
Alterações irão entrar em vigor em março de 2023, mas já podem ser aplicadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:51
Emenda constitucional 66/2010 - E a separação de direito: morte ou vida?
Objetiva o presente artigo defender a tese não recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o advento da muito polêmica Emenda Constitucional n. 66, da legislação infraconstitucional que isoladamente versava sobre o morto e sepultado instituto da separação de direito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
A legitimação passiva no mandado de segurança
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil