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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:07
Homem agredido no rosto por policiais militares vai ser indenizado
Ação de Reparação de Danos
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:29
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 11:25
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 10:45
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:20
Justiça municipal cria Poupatempo da Justiça
Criação do "Poupatempo" da Justiça, inédito no Brasil, é um dos projetos aprovados pelo "OAB Concilia"
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:25
Estrutura Tridimensional do Direito
O Trabalho tem como objeto de análise a Teoria Tridimensional elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale, com ênfase na estrutura do Direito através das três dimensões (norma, fato e valor).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.
Modus operandi que indica a periculosidade do agente e evidencia a necessidade de acautelar o meio social. Decreto devidamente fudamentado. Segregação motivada na garantia da ordem púvlica. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 18:22
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:47
Justiça reconhece direito de condutor se submeter à renovação de CNH
O Detran de Alagoas havia exigido o pagamento de licença anual de um veículo que foi de propriedade do agravante para que lhe fosse concedido o direito à renovação do documento
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:42
Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego
Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:00
Aprovada PEC que torna tráfico de pessoas inafiançável
Já recebem esse enquadramento o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:00
CNMP investiga conduta dos responsáveis por processo de fraudes no metrô
Segundo o MP, eles levaram informações adicionais sobre o caso e pedem, além da apuração, o afastamento cautelar do procurador da República
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:00
CCJ da Câmara aprova fim do voto secreto para cassação de mandato
Pela PEC, o voto secreto fica abolido nas votações contra mandato por procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:45
Advogada tem prisão decretada depois de se recusar a cumprir pena em regime aberto
Na última audiência designada, ela não compareceu nem justificou, e também não possui endereço reconhecido nos autos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:30
Relatório preliminar sobre crimes e penas será apresentado
Se aprovado na comissão, o relatório será transformado em projeto de lei
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:49
Excesso de peso constatado em balança provoca agressões e indenização
O motorista, além de responder com palavras de baixo calão, passou a agredir com socos o trabalhador
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Recebida a denúncia contra acusado de subtrair aparelho de som
"O principio da insignificância não pode ser aplicado apenas e tão-somente com base no valor da coisa subtraída. Devem ser considerados, outros requisitos, como a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada"
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 14:59
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:16
Reajuste planos de saúde: 9,63% não serão suficientes para equilibrar situação financeira do setor
Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) alerta que a impossibilidade de correção financeira justa pode provocar a descontinuidade de vários serviços, já que o setor enfrenta muitas dificuldades.