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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:48
Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.
O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:40
Pensão por morte.
Dependente de ex-empregado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:54
Tributário. Isenção de IPVA. Veículo para transporte de deficiente mental.
Veículo que será conduzido por familiares que não possuem qualquer tipo de deficiência. Ausência previsão legal para a isenção do IPVA quando do pedido.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:37
PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
tem um alcance para os cursos de graduação de direito tributário e de ciências contábeis, bem como
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 15:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:10
Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade.
Imóvel residencial locado. Vaga de garagem. Bem de família.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:17
Justa causa. Reversão em dispensa injusta.
Irregularidades. Conduta patronal. Empregado.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:48
Comissão aprova desconto no IR para plano de saúde de empregado doméstico
A CA aprovou parecer do senador João Tenório a projeto do senador César Borges, que permite a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física os pagamentos efetuados pelo empregador para planos de saúde cujo beneficiário seja o empregado doméstico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:47
Restauração de autos. Agravo de instrumento em recurso de revista.
Produção de peças indispensáveis. Autos restaurados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:13
Embargos. Agravo de instrumento.
Traslado da peça relativa ao despacho denegatório do recurso de revista. Falha de impressão na primeira página fotocopiada.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:31
Membros de tribunais não podem deliberar sobre promoções de parentes.
Os desembargadores não poderão participar de julgamentos que envolvam promoções, por merecimento, de magistrados com os quais possuam relação de parentesco até o terceiro grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:05
Relação de emprego. Inocorrência.
Hipótese dos autos em que a reclamante, como Assistente Social; prestou serviços, por três ou quatro vezes por semana, durante longos 10 anos para a APAE, entidade filantrópica que presta assistência social a portadores de deficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:20
Multa e indenização por litigância de má-fé.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:05
Ação de obrigação de fazer. Pedido liminar de bloqueio de conteúdo anônimo, postado no youtube.
Anonimato incontroverso. Vedação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:25
Excesso de penhora.
Economia processual.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:20
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 16:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:45
Valoração de provas. Princípio da identidade física do juiz.
Imediatidade do juízo de 1º grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:58
Embargos de Declaração. Terceirização. Call Center
Provimento para prestar esclarecimentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:25